Distribuição de Áreas - Segurança contra Incêndio em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde - Classificação dos EAS quanto à área, altura, estrutura física - necessidades de Sistemas Especiais de Segurança Contra Incêndio

Distribuição de Áreas - Segurança contra Incêndio em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde - Classificação dos EAS quanto à área, altura, estrutura física - necessidades de Sistemas Especiais de Segurança Contra Incêndio

Distribuição de Áreas

Os Estabelecimentos Assistenciais de Saúde se diferenciam fundamentalmente pelo nível de atenção à saúde (primária, secundária etc.), pelos serviços assistenciais prestados (gerais, especializados etc.) e pelo público que atendem (geral, específico, infantil etc.). Já as edificações que abrigam os EAS podem ser diferenciadas fundamentalmente por sua tipologia e distribuição. Assim, as edificações assistenciais podem apresentar diferentes formatos, maior ou menor área construída, podem ser mais ou menos verticalizadas, permitindo acomodar diversos arranjos internos no sentido de atender às necessidades funcionais particulares dessas.

As características tipológicas em si, bem como a distribuição de áreas e ocupações na edificação, são vetores determinantes das características de segurança contra incêndio dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde e, portanto, fatores preponderantes na resultante de vítimas de um eventual incêndio.

A área de pronto-atendimento deve ser localizada no pavimento de acesso, privilegiando um mais rápido ingresso de pacientes de urgência e emergência para triagem. Essa unidade apresenta uma grande demanda por serviços de apoio ao diagnóstico. Portanto, é recomendável que o centro de diagnóstico fique o mais próximo possível do pavimento de acesso, ou seja, preferencialmente no pavimento imediatamente acima desse. Os serviços de diagnósticos são ainda utilizados por pacientes e público externo, não familiarizados com as rotas de evasão, justificando sua localização próxima à saída da edificação.

Recomenda-se que a área destinada ao centro de estudos e/ou auditório seja preferencialmente localizada no pavimento imediatamente acima ou abaixo do pavimento de acesso. Sugere-se ainda que seja considerada a implementação de uma ou mais escadas de segurança exclusivas para essa área, não interferindo nos demais fluxos da edificação.

Considerando a grande dificuldade na retirada vertical de pacientes de unidades de terapia intensiva em caso de emergência, do ponto de vista de segurança contra incêndio, essas também devem estar o mais próximas possível do pavimento de acesso. Ao mesmo tempo, recomenda-se que o posicionamento dessas unidades privilegie o fluxo funcional, estando próximas do setor de atendimento imediato.

Já o centro cirúrgico e/ou o centro obstétrico devem estar localizados nos pavimentos intermediários, estando próximos tanto das unidades de terapia intensiva quanto do pronto-atendimento. Em seguida, têm-se os pavimentos de internação.

Considerado como um dos maiores riscos nas edificações verticalizadas, do ponto de vista de segurança contra incêndio, os serviços de nutrição, cozinha (pacientes e funcionários) e o refeitório devem ser integrados e, preferencialmente, localizados nos pavimentos superiores, contemplando uma rota de abastecimento dedicada.

Por outro lado, os serviços de alimentação destinados a acompanhantes ou visitantes devem ser localizados próximos ao centro de estudos e auditório, também nos primeiros pavimentos da edificação, reduzindo a circulação do público não familiarizado com a edificação. Nesse caso, as medidas de segurança contra incêndio da cozinha dessa área devem ser reforçadas.

A distribuição espacial das unidades funcionais e de seus respectivos ambientes, ou seja, as posições relativas dessas unidades no Estabelecimento Assistencial de Saúde devem ser estudadas levando-se em consideração, não só as necessidades e fluxos inerentes ao funcionamento dessas unidades, mas também as condições específicas de segurança contra incêndio das mesmas.

Não se pretende estabelecer aqui uma padronização de solução arquitetônica para os mais variados tipos de edificações destinados aos serviços de assistência à saúde mas, sim, suscitar um melhor planejamento da setorização dessas edificações, de forma a proporcionar soluções igualmente eficientes no atendimento das necessidades funcionais e dos diferentes fluxos, ao mesmo tempo, muito mais eficazes quanto às condições de segurança contra incêndio.

A setorização das áreas nos EAS influencia diretamente na segurança dos usuários!

Classificação

Como visto anteriormente, as características particulares de cada edificação quanto a sua área, altura, volumetria e ocupação prevista são determinantes de sua utilização e influenciam diretamente os vetores da propagação de um eventual sinistro de incêndio, portanto, essas mesmas características devem ser utilizadas para determinar as medidas mínimas de segurança contra incêndio a serem adotadas como base das ações de prevenção.

Assim, para uniformizar a tratativa das medidas de segurança contra incêndio nos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, adotou-se uma metodologia de classificação para tipificar as edificações:

Considerando o desenvolvimento de um novo Estabelecimento Assistencial de Saúde, recomenda-se, ainda na fase de estudo preliminar, realizar uma projeção da área necessária para atendimento do programa de necessidades e as possíveis soluções de volumetria decorrentes, com a definição de número de pavimentos, a definição do pavimento de descarga (pavimento no qual uma porta externa conduz a um local seguro no exterior da edificação), e assim definir as alturas (É a medida linear em metros, do piso mais baixo ocupado ao piso do último pavimento, considerando ainda:

- que não devem ser computados os subsolos destinados exclusivamente a estacionamento de veículos, vestiários, sanitários, depósitos e áreas técnicas específicas, desde que sem permanência humana;

- que não devem ser computados mezaninos cuja área não ultrapasse 1/3 da área do pavimento em que se situa;

- que não devem ser computados pavimentos superiores destinados exclusivamente a áticos, casas de máquinas, barriletes, reservatórios de água e assemelhados), aproximadas das alternativas para o partido arquitetônico.

Com a volumetria preliminarmente definida para cada alternativa de partido, deve-se então classificar os partidos de solução para o EAS conforme metodologia de enquadramento proposta nas tabelas anteriores e, assim, proceder a uma análise crítica dos requisitos mínimos de segurança contra incêndio de cada uma dessas alternativas, verificando as necessidades de medidas especiais complementares, como parte do processo de análise de viabilidade técnica.

De maneira análoga, no caso de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde existentes, sugere-se a realização da classificação conforme metodologia de enquadramento nas tabelas e em seguida, fazer a análise crítica dos requisitos mínimos de segurança contra incêndio do EAS, confrontando os resultados com as medidas efetivamente existentes e em funcionamento, orientando as prioridades e investimentos em melhorias.

Recomenda-se que todos os EAS possuam as seguintes condições mínimas de segurança contra incêndio, definidas como Sistema Básico de Segurança Contra Incêndio (SBSI):

1) Acesso de viatura à edificação;

2) Segurança estrutural contra incêndio;

3) Controle de materiais de acabamento e revestimento;

4) Sinalização de emergência;

5) Rotas de fuga e saídas de emergência;

6) Iluminação de emergência;

7) Alarme de incêndio;

8) Extintores;

9) Brigada de incêndio;

10) Plano de emergência contra incêndio.

Em função da altura, da área, dos serviços ou de outras características particulares do EAS, recomenda-se que a edificação possua as instalações do sistema básico (ou SBSI) e, adicionalmente, os Sistemas Especiais de Segurança Contra Incêndio (SESI) conforme determinados na Tabela 4 a seguir, devendo ser observadas as ressalvas apresentadas em notas transcritas a seguir:

1) Compartimentação Horizontal e Vertical.

2) Sistema de Detecção Automática de Incêndio.

3) Sistema de Hidrantes e Mangotinhos.

4) Sistema de Chuveiros Automáticos.

5) Sistema de Controle de Fumaça.

Todos esses Sistemas de Segurança Contra Incêndio encontram-se melhor detalhados na sequência desse Manual, juntamente com algumas das recomendações para sua implantação.

NOTAS ESPECÍFICAS:

1 – Dispensado somente para EAS classificados como A-I e A-II conforme Tabela 1;

2 – Recomendado para EAS classificados como A-IV e A-V para estruturas tipo E-I e E-II, conforme Tabela 3;

3 – Recomendado para EAS classificados como A-III, A-IV e A-V para estruturas tipo E-III, conforme Tabela 3;

4 – Pode ser substituída por sistema de chuveiros automáticos para EAS classificados como A-III;

5 – Pode ser substituída por sistema de controle de fumaça, detecção de incêndio e sistema de chuveiros automáticos, mantendo-se as compartimentações das fachadas e selagens de todos os shafts e dutos de instalações.

Considerando a obrigatoriedade de assegurar-se a continuidade das operações dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde de referência, bem como a necessidade de proteger os altos investimentos realizados em determinados equipamentos de diagnóstico por imagem ou ainda em sistemas de informática específicos, deve-se cogitar implementar, adicionalmente aos Sistemas Especiais de Segurança Contra Incêndio, modernos sistemas complementares de supressão automática de incêndio através de agentes extintores limpos.